Lei de Portabilidade e Responsabilidade de Seguro de Saúde

Comportamento, Tendências
Tempo de leitura: 2 minutos

A legislação exige padrões de segurança e de privacidade das organizações de saúde

Hoje, vamos falar sobre um tema muito importante: a Lei de Portabilidade e Responsabilidade de Seguro de Saúde, o Health Insurance Portability and Accountability Act (HIPAA), estabelecida nos Estados Unidos, em 1996.

A legislação exige padrões de segurança das organizações como: centros clínicos, hospitais, planos de saúde e outros tipos de provedores em relação aos dados dos pacientes, assim como sobre as informações referentes aos cuidados preventivos, aos serviços, aos suprimentos relacionados  ao seu quadro clínico, ao diagnóstico, à reabilitação, à avaliação, aos procedimentos, entre outros  que envolvem a sua  saúde física, condição mental ou estado funcional que afeta a estrutura ou função do corpo.

Recentemente, essa lei sofreu uma alteração e passou a incluir o The Health Information Technology for Economic and Clinical Health (HITECH Act), um requisito importantíssimo para aplicar a proteção necessária no armazenamento do backup e transferência desses dados.

A HIPAA está dividida em dois grupos:

 

Regras de privacidade:

Com a atenção nos dados geridos ou enviados por organizações através de e-mail com “informações de saúde pessoais ou protegidas” ou PHI,  o objetivo das Regras de Privacidade é verificar e definir todas as condições em que a PHI possa ser usada ou divulgada sem o conhecimento do paciente. As instituições podem fornecer acesso à PHI, assim como informações relacionadas à divulgação de dados pessoais, a pedido de terceiros ou seu representante.

 

Regras de segurança:

Elas têm como propósito garantir a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade de todas as PHI geradas, recebidas, gerenciadas ou transferidas pelas organizações, garantindo, também, a proteção contra ameaças de segurança e integridade, uso intolerável ou disseminação dos dados.

Com todos estes protocolos e regras da HIPPA, o backup (armazenamento) é uma ferramenta como meio de proteção contra esses riscos.

Dica: as instituições que armazenam dados de usuários e/ou de parceiros de negócios devem observar os regulamentos legislativos.

Quer saber mais sobre o HIPPA, equipamentos e softwares preparados para backup de dados? Preparamos uma playlist com vídeos informativos.

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